Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Concluído julgamento sobre reajuste da telefonia fixa

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical

Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Administrativo. Desapropriação Indireta. Imóvel particular ocupado para construção de Rodovia

Apelação Cível e Reexame necessário

Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

Proposta beneficia os empregados mais antigos

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros

O objetivo é estimular os profissionais da saúde a se dedicarem mais à função. Conforme a proposta, técnicos receberão R$ 3.255, e os auxiliares, R$ 2.325

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura